Manter-se em dia com suas obrigações é uma prática fundamental para proteger sua empresa de multas e garantir uma boa reputação junto ao fisco e outros […]
A Lei Complementar nº 214/2025 amplia a tributação sobre locações e arrendamentos de imóveis para pessoas físicas. Além disso, proprietários e investidores precisam se preparar para […]
A Reforma Tributária trazida pela Lei Complementar nº 214/2025 altera significativamente a tributação no Brasil, não apenas para empresas, mas também para pessoas físicas. Além disso, […]
A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe profundas mudanças no sistema fiscal eletrônico brasileiro. Além […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.284/2025, que atualiza procedimentos sobre parcelamento de débitos tributários e não tributários. Além disso, a […]
O Ajuste SINIEF nº 30/2025 prorrogou alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Além disso, a proibição de emissão de NFC-e para destinatários com […]
A partir de janeiro de 2026, a apuração assistida IBS e CBS 2026 vai transformar a forma como empresas apuram e recolhem tributos sobre consumo. Além […]
A Reforma Tributária está chegando e promete ser um divisor de águas para os negócios no Brasil. Uma pesquisa recente mostrou que 35% das médias empresas […]
A Reforma Tributária vem trazendo várias mudanças, e uma delas envolve o ITCMD — o imposto que incide sobre heranças e doações.Mas, afinal, o que acontece […]
A Reforma Tributária traz novas regras que impactam diretamente empresários e sócios que utilizam bens da empresa – como imóveis, veículos ou serviços – para uso […]
O cronograma da Reforma Tributária ganhou um novo ajuste. A versão 1.10 das Notas Técnicas da RTC trouxe mudanças importantes para empresas que emitem documentos fiscais […]
A Reforma Tributária está avançando, e o PLP 108/2024, em análise no Senado, traz novas regras que vão impactar empresas, contribuintes e até o setor financeiro. […]
Você já ouviu falar na DERE? Esse novo termo pode começar a aparecer bastante nos próximos anos. A sigla significa Declaração Eletrônica de Regimes Específicos e […]
Manter-se em dia com suas obrigações é uma prática fundamental para proteger sua empresa de multas e garantir uma boa reputação junto ao fisco e outros […]
Introdução A tão esperada Reforma Tributária já é uma realidade e trará mudanças profundas na estrutura de tributos sobre o consumo no Brasil. Mais do que […]
Art. 140. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos seguintes serviços de comunicação institucional à […]
Art. 139. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X […]
Art. 137. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais […]
Art. 136. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza […]
Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados […]
Art. 133. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos […]
Art. 132. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas […]
Com a Reforma Tributária, alguns produtos vão ter um que ser preenchidas a CST de IBS/CBS diferenciadas. Para simplificar a adequação dos seus sistemas, reunimos neste […]
Art. 131. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos dispositivos médicos relacionados no Anexo IV […]