Vem aí a DERE: A nova obrigação acessória da Reforma Tributária

Você já ouviu falar na DERE? Esse novo termo pode começar a aparecer bastante nos próximos anos. A sigla significa Declaração Eletrônica de Regimes Específicos e faz parte das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

Mas calma, não precisa se assustar: nem todas as empresas terão que lidar com essa novidade. Vamos explicar de forma simples o que é a DERE, quem deve se preocupar com ela e quando começa a valer.

O que é a DERE?

A DERE é uma nova obrigação acessória que vai acompanhar os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esses dois impostos vão substituir gradualmente o ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Diferente de outras declarações que todas as empresas precisam entregar, a DERE será voltada apenas para os Regimes Específicos. Isso significa que só alguns setores da economia precisarão prestar contas por meio dela.

Quem vai precisar entregar?

A DERE será obrigatória apenas para empresas enquadradas nos chamados Regimes Específicos. Entre os segmentos que devem estar incluídos, estão:

• Agências de turismo

• Bares e restaurantes

• Postos de combustíveis

• Construtoras

• Instituições financeiras (como bancos)

• Outros setores que forem definidos nas regulamentações futuras

Ou seja: se a sua empresa não se enquadra nesses ramos, provavelmente não precisará se preocupar com a DERE.

Quando a DERE começa a valer?

A Reforma Tributária terá um período de transição até 2033, e as novas obrigações vão entrar em vigor de forma gradual.

No caso da DERE, a expectativa é que comece a ser exigida a partir de 2026, após a publicação das regras complementares.

Qual o objetivo da DERE?

O governo quer tornar o sistema tributário mais moderno, simples e integrado. A DERE servirá para:

• Melhorar o controle das operações de setores com regras especiais

• Facilitar a fiscalização da Receita Federal

• Reunir várias informações em uma única declaração

Na prática, a promessa é de menos burocracia no futuro, já que outras obrigações acessórias poderão ser substituídas.

Conclusão

A DERE ainda não está em vigor, mas é um ponto de atenção para quem atua nos setores que terão tratamento tributário diferenciado na Reforma Tributária.

Aqui na Simples Soluções Contábeis, vamos acompanhar cada detalhe da implementação e orientar nossos clientes para que estejam preparados quando a obrigação começar a valer.

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