Como o Fisco obtém informações? A Receita Federal possui diversos mecanismos que permitem a correlação das informações fornecidas pelos contribuintes em suas declarações por meio de […]
Através da Resolução nº 5.793/24, publicada em 18 de maio de 2024, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais estabeleceu novas regras para a […]
Em 4 de junho de 2024, foi publicada a Medida Provisória N° 1.227/2024, conhecida como MP do Equilíbrio Fiscal. Essa medida introduz regras mais rigorosas sobre […]
Aprovou-se na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados uma proposta legislativa que elimina a exigência legal de cobrança do diferencial de alíquota […]
O Projeto de Lei Complementar 68/24, que busca regulamentar a reforma tributária, apresenta uma lista de 15 produtos que serão isentos dos novos tributos na nova […]
Na tarde desta quarta-feira (24/04), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) submeteu ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei complementar (PLP) […]
As Pequenas e Médias Empresas (PMEs) registraram um aumento significativo em seu faturamento nos primeiros meses de 2024, conforme revelado pelo Índice Omie de Desempenho Econômico […]
Na segunda-feira (15/04), o governo federal revelou sua projeção para o salário mínimo em 2025, apontando um valor de R$ 1.502, um aumento de 6,37% em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está examinando a questão da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e municípios. Até recentemente, a votação […]
Depois de anos dedicados ao trabalho, chega o momento tão esperado da aposentadoria. No entanto, diante das mudanças provocadas pela Reforma da Previdência em 2019, surge […]
O Banco Central revisou sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, aumentando-a de 1,7% para 1,9%, conforme revelado no relatório de […]
O governo planeja estender pela segunda vez o Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Conforme divulgado pela assessoria de […]
No dia 15/03/2024, iniciou-se o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, referente ao ano-base 2023. Este ano, há algumas alterações, […]
Pequenas e médias empresas (PMEs) superaram o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, conforme indicado pelo Índice Omie de Desempenho Econômico das Pequenas e […]
O crescente impacto dos transtornos mentais no trabalho Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado destaque devido ao aumento expressivo de […]
O Projeto de Lei 4478/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação do programa de incentivo à contratação em escalas de trabalho alternativas, […]
A sonegação fiscal é um dos principais desafios enfrentados pelo Fisco no Brasil, afetando diretamente a arrecadação de tributos e prejudicando a concorrência leal entre empresas. […]
A Reforma Tributária de 2025, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe mudanças significativas no sistema de tributação brasileiro. […]
Manter-se em dia com suas obrigações é uma prática fundamental para proteger sua empresa de multas e garantir uma boa reputação junto ao fisco e outros […]
Manter-se em dia com suas obrigações é uma prática fundamental para proteger sua empresa de multas e garantir uma boa reputação junto ao fisco e outros […]
A reoneração gradual da folha de pagamento, introduzida pela Lei nº 14.973/2024, entrou em vigor em setembro de 2024 e traz mudanças significativas para as empresas […]