Atualização da NR-1 e a inclusão dos riscos psicossociais

O crescente impacto dos transtornos mentais no trabalho

Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado destaque devido ao aumento expressivo de afastamentos relacionados a transtornos mentais e comportamentais. Dados do Ministério da Previdência Social revelam que, em 2023, foram concedidos 288.865 benefícios por incapacidade decorrentes desses transtornos, representando um aumento de 38% em relação a 2022. Em 2024, esse número ultrapassou 400 mil casos, evidenciando uma tendência preocupante.

Diante desse cenário, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveu uma importante atualização na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), incluindo a obrigatoriedade de avaliação e gestão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Essa medida visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir os impactos dos transtornos mentais nas empresas.

O que são riscos psicossociais?

Os riscos psicossociais no trabalho são fatores organizacionais, sociais e ambientais que podem influenciar negativamente a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. Eles incluem:

• Estresse ocupacional: Excesso de cobrança, prazos curtos, pressão por resultados e metas inatingíveis.
• Assédio moral e sexual: Situações de intimidação, humilhação ou abuso de poder.
• Carga de trabalho excessiva: Jornadas prolongadas sem pausas adequadas, sobrecarga de funções e falta de equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
• Clima organizacional tóxico: Falta de reconhecimento, liderança abusiva e baixa comunicação interna.
• Insegurança no emprego: Medo de demissão, incertezas econômicas e instabilidade contratual.

Esses fatores podem resultar em transtornos como ansiedade, depressão, burnout e outras doenças ocupacionais, impactando não apenas os colaboradores, mas também a produtividade e a imagem das empresas.

Principais mudanças da atualização da NR-1

A alteração na NR-1, que entrará em vigor em 26 de maio de 2025, estabelece a obrigatoriedade das empresas identificarem, avaliarem e gerenciarem os riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho. As principais mudanças incluem:

1. Inclusão dos riscos psicossociais no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos):

   • As organizações deverão mapear os fatores de risco que afetam a saúde mental dos trabalhadores.
   • O plano de gestão de riscos deve prever medidas preventivas e corretivas.

2. Responsabilidade dos empregadores:

   • Empresas precisarão implementar políticas que promovam um ambiente de trabalho saudável.
   • Devem investir em treinamento e capacitação sobre riscos psicossociais.
   • Avaliações periódicas deverão ser realizadas para medir o impacto das medidas adotadas.

3. Direito de recusa:

   • Os trabalhadores terão respaldo legal para recusar atividades que coloquem sua saúde mental em risco sem sofrerem punições.

4. Fiscalização e penalidades:

   • Empresas que não cumprirem as novas exigências estarão sujeitas a sanções, multas e interdições.

Como as empresas podem se preparar?

Para garantir a conformidade com a nova NR-1 e promover um ambiente de trabalho mais saudável, é fundamental que as empresas adotem medidas preventivas e proativas. Algumas ações recomendadas incluem:

1. Revisão e atualização do PGR

O Programa de Gerenciamento de Riscos deve passar a incluir a análise de fatores psicossociais, garantindo um levantamento completo dos riscos que impactam a saúde mental dos trabalhadores.

2. Implementação de políticas de bem-estar

Empresas devem criar e fortalecer programas internos voltados ao bem-estar mental, como:

• Flexibilização da jornada de trabalho.
• Promoção de pausas e espaços de descanso.
• Campanhas de conscientização sobre saúde mental.
• Programas de apoio psicológico e assistência a funcionários.

3. Capacitação e sensibilização dos colaboradores

Treinamentos devem ser realizados periodicamente para que os trabalhadores e gestores saibam identificar e lidar com riscos psicossociais. O fortalecimento da cultura de segurança e bem-estar é essencial para a prevenção.

4. Monitoramento contínuo e avaliação periódica

As empresas devem implementar sistemas de monitoramento contínuo para avaliar o impacto das ações adotadas, por meio de:

• Pesquisas de clima organizacional.
• Feedbacks anônimos dos colaboradores.
• Avaliação da taxa de absenteísmo e afastamentos relacionados à saúde mental.

Conclusão

A atualização da NR-1 representa um grande avanço na proteção da saúde mental dos trabalhadores no Brasil. Com a inclusão da gestão dos riscos psicossociais no PGR, as empresas serão obrigadas a olhar de forma mais atenta para os impactos do ambiente de trabalho na saúde psicológica de seus colaboradores.

Ao se adequarem às novas exigências, as organizações não apenas evitam penalizações legais, mas também contribuem para um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e humanizado. Investir na prevenção dos riscos psicossociais é uma estratégia essencial para garantir a qualidade de vida no trabalho e o crescimento sustentável das empresas.

Com informações adaptadas Jornal Contábil

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