Governo pretende adiar a NR-1 para 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda adiar para 2026 a entrada em vigor das mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que determina a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Inicialmente prevista para 26 de maio de 2025, a nova data atende aos pedidos de entidades empresariais, que solicitaram mais prazo para adaptação e adequação às novas exigências.

Entenda o que muda na NR-1

Atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, a NR-1 amplia a responsabilidade das empresas, exigindo a identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como:

• Estresse ocupacional;

• Assédio moral;

• Síndrome de burnout;

• Sobrecarga de trabalho.

Esses fatores passam a ser tratados com o mesmo rigor que riscos físicos, químicos e biológicos.

Por que o adiamento?

A decisão de adiar surgiu após reunião entre o governo, entidades empresariais e sindicatos. As principais preocupações levantadas foram:

• Falta de clareza técnica sobre a aplicação da norma;

• Necessidade de tempo maior para implementação estruturada;

• Risco de interpretações divergentes entre empresas e auditores fiscais.

Medidas de apoio do governo

Para facilitar a adaptação, o MTE anunciou:

• Publicação de um guia oficial sobre gestão de riscos psicossociais;

• Lançamento de um manual técnico detalhado dentro de 90 dias;

• Formação de um Grupo de Trabalho Tripartite para acompanhar e orientar a aplicação da NR-1.

Impactos para empresas e trabalhadores

O adiamento dá às empresas mais tempo para estruturar suas ações, capacitar equipes e revisar processos internos de forma segura.
Para os trabalhadores, entretanto, a postergação pode significar uma espera maior para que práticas de proteção à saúde mental sejam efetivamente aplicadas no ambiente de trabalho.

Especialistas alertam: o novo prazo deve ser usado de forma proativa, para que a adaptação não apenas cumpra a legislação, mas também contribua genuinamente para a criação de ambientes mais saudáveis e produtivos.

Com informações adaptadas Site Contábil

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