A Receita Federal possui diversos mecanismos que permitem a correlação das informações fornecidas pelos contribuintes em suas declarações por meio de obrigações acessórias entregues ao Fisco, explica Daniel de Paula, coordenador tributário da smart tech IOB. Aqui estão alguns exemplos:
DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte): Permite confrontar os rendimentos declarados pelo contribuinte em sua declaração com os valores informados na DIRF pela fonte pagadora dos rendimentos;
DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde): Permite confrontar as consultas médicas e despesas de saúde declaradas pelo contribuinte na ficha “Pagamentos Efetuados” de sua declaração com os valores informados na DMED pelas operadoras de planos de saúde, hospitais, laboratórios e clínicas;
DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias): Através dessa declaração, a Receita Federal consegue identificar os valores relacionados aos aluguéis recebidos pelo contribuinte durante o ano, bem como o valor pelo qual ele possa ter vendido algum imóvel de sua propriedade.
De acordo com Daniel de Paula, a Receita Federal também tem acesso às movimentações bancárias dos contribuintes. As instituições financeiras, como bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios, são obrigadas a fornecer à Receita uma obrigação acessória chamada e-Financeira.
“A e-Financeira contém informações sobre operações como depósitos, poupança, aplicações financeiras, aquisições de moeda estrangeira, conversões de moeda estrangeira em moeda nacional, pagamentos e lances por cotas de consórcio, entre outras”, afirma o coordenador tributário.
Definição de Sonegação Fiscal
A Lei nº 4.729 de 1965 estabelece como sonegação fiscal: apresentar informações falsas ou omitir, total ou parcialmente, dados que devem ser fornecidos aos órgãos das pessoas jurídicas de direito público interno, com o intuito de evitar, total ou parcialmente, o pagamento de tributos, taxas e quaisquer outros valores devidos por lei;
incluir dados incorretos ou omitir rendimentos ou transações de qualquer natureza em documentos ou registros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de evitar o pagamento dos tributos devidos ao Fisco; modificar faturas e qualquer documentação relacionada a transações comerciais com o objetivo de ludibriar o Fisco;
fornecer ou emitir documentos falsificados ou modificar despesas, aumentando-as, com a finalidade de obter dedução de tributos devidos ao Fisco, sem prejuízo das sanções administrativas aplicáveis;
exigir, pagar ou receber, para si ou para o beneficiário da transação, qualquer porcentagem sobre a parte dedutível ou deduzida do imposto de renda como incentivo fiscal.
Consequências da Sonegação Fiscal
O indivíduo pode ser condenado a uma pena de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de ser multado em até duas a cinco vezes o valor do tributo que está em débito. Essa penalidade é imposta somente após o devido processo legal aos cidadãos que não regularizarem sua situação na esfera administrativa, em casos de fraude.
Autor: Simples Soluções Contabéis
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