Sancionada lei que retoma e reformula incentivos do Perse

Na quarta-feira, 22 de maio, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei nº 1026/2024, que reintroduz e reformula os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido em 2021 para auxiliar empresas que foram obrigadas a suspender suas operações durante a pandemia de Covid-19.

Durante a cerimônia de promulgação, o Ministro do Turismo, Celso Sabino, enfatizou que o governo, em colaboração com o Congresso Nacional, buscou equilibrar a austeridade fiscal com os incentivos para o setor de eventos. “Agora temos uma legislação mais moderna e eficiente, que garante a austeridade fiscal, a fiscalização dos recursos públicos, o combate à fraude e que permitirá que os micro e pequenos empresários, que realmente necessitam do benefício, sejam contemplados”, declarou.

Sabino também destacou a criação de 240 mil novos postos de trabalho no setor de turismo no Brasil entre janeiro de 2023 e abril de 2024. “Isso é resultado dos esforços do governo, dos programas sociais de distribuição de renda, das ações dos ministérios da Justiça, Educação, Saúde e Turismo. Nosso país saltou 24 posições em uma pesquisa recente realizada por uma das maiores seguradoras de viagens dos Estados Unidos e hoje é o país mais seguro da América do Sul, o segundo das Américas e o 15º país mais seguro do mundo para o turismo”, argumentou.

A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou a importância do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para os profissionais da área. Este programa proporciona apoio ao crescimento da economia criativa no país, a qual representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega cerca de 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas formalizadas.

“Ela é uma legislação que surgiu em um momento em que o setor cultural também foi severamente afetado. É nos eventos que nós, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, exercemos nossa profissão. A sensibilidade demonstrada pelo Congresso Nacional nesse momento foi fundamental, pois são milhões de pessoas que dependem desse setor”, afirmou a ministra.

Iniciativas para Empresas
O documento estipula um limite de R$ 15 bilhões para os benefícios fiscais, válidos até dezembro de 2026, destinados a empresas de 30 diferentes setores econômicos, incluindo aqueles ligados ao turismo, cultura e esporte. Dentre os beneficiários estão empresas atuantes em áreas como hotelaria, serviços de alimentação para eventos, locação de equipamentos recreativos e esportivos, produção teatral, musical e de espetáculos de dança, restaurantes, bares, cinemas, agências de viagem, entre outras.

Papel do Congresso
O líder do governo e proponente do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Guimarães, enfatizou o papel do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no processo de reconstrução do país. “A reconstrução do Brasil também passa pela revitalização daqueles setores essenciais para a manutenção do emprego, geração de renda e impulsionamento do crescimento econômico nacional”, afirmou.

“No auge da crise pandêmica, em vez de nos rendermos, muitos de nós nos unimos para encontrar soluções. Com fé, determinação e trabalho árduo, conseguimos propor uma solução para um dos setores mais afetados no Brasil. Enquanto o país registrou uma queda média de 9% nas empresas durante a pandemia, nesse setor, a queda foi de 41%”, destacou a deputada federal Renata Abreu, relatora do projeto na Câmara.

“O Perse não é apenas um programa, é uma fonte de esperança, uma luz que orienta o caminho de volta para a dignidade e a prosperidade. Como um líder visionário, o presidente Lula, com sua sensibilidade e atenção aos mais necessitados, ouviu o apelo do povo e estendeu a mão para o setor e para o Congresso Nacional”, declarou a senadora Daniella Ribeiro, relatora do projeto no Senado Federal.

Contribuições das Associações
Presente também na cerimônia de promulgação, o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Júnior, destacou os resultados já alcançados com o programa. “O Perse representa o maior programa de transação fiscal da história do Brasil, com a renegociação de mais de R$ 42 bilhões em impostos e a recuperação de mais de R$ 20 bilhões para os cofres da União. Isso permitiu que as empresas recuperassem a Certidão Negativa de Débitos (CND) e, com ela, acessassem financiamentos bancários. Com isso, conseguiram sobreviver à pandemia e retornar às suas atividades”, afirmou.

Caramori Júnior enfatizou que a retomada do programa impulsionará ainda mais a criação de empregos no setor de eventos. “O Perse transformou nosso setor no maior gerador de novos postos de trabalho em 2023. Houve um aumento de 63% no número de empregos. Isso significa 800 mil novas vagas apenas em 2023”, acrescentou.

“Este é um dia histórico, marcado pela renovação, esperança e superação de nosso setor de turismo”, comemorou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Cardoso Linhares.

Autor: Simples Soluções Contabéis

Referência: Contadores.cnt.br

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