A Receita Federal acaba de anunciar uma mudança importante no processo de abertura de empresas no Brasil: a partir de 27 de julho de 2025, será obrigatório informar o regime tributário já no momento da inscrição do CNPJ.
Essa nova exigência faz parte da implantação do Módulo AT (Administração Tributária) da Redesim, que promete mais segurança, eficiência e integração entre os órgãos responsáveis pela formalização de empresas. Mas, na prática, essa mudança também traz novos desafios para quem quer abrir um negócio.
Hoje, muitos empreendedores abrem o CNPJ primeiro e só depois escolhem o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). Com o Módulo AT, essa decisão precisa ser tomada antes da emissão do CNPJ.
Ou seja:
Se você pretende abrir uma empresa ou conhece alguém que está nesse processo, fique atento:
Além dos novos empreendedores, cartórios, Juntas Comerciais e órgãos estaduais também terão que adaptar seus sistemas para garantir a integração com a Receita. Sem essa atualização, haverá risco de atrasos, retrabalho e inconsistências cadastrais.
✔️ Se você está planejando abrir um CNPJ: procure orientação contábil antes de iniciar o processo.
✔️ Se você já tem empresa: acompanhe as mudanças para entender como isso pode impactar alterações cadastrais ou novos registros.
✔️ Esteja atento aos prazos: o Módulo AT entra em vigor no dia 27 de julho de 2025.
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