Se você é morador ou empresário em Varginha e possui dívidas com o município, uma nova oportunidade foi aprovada: o REFIS 2025 — Programa de Regularização Fiscal — já está confirmado e promete facilitar a quitação de débitos com descontos de até 100% em multas e juros de mora.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (14), após votação do Projeto de Lei enviado pela Prefeitura. A proposta tem como objetivo incentivar a regularização de pendências financeiras sem comprometer a arrecadação da cidade.
É um programa que permite a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com o município, vencidas até 31 de dezembro de 2024. Podem aderir tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo quem já está com o débito em cobrança judicial ou até mesmo quem participou de parcelamentos anteriores.
✅ Desconto total sobre multas e juros de mora (ou seja, você paga apenas o valor atualizado da dívida);
✅ Possibilidade de pagar à vista ou parcelado (com parcelas mínimas de R$ 100);
✅ Última parcela pode ser quitada até 30 de dezembro de 2025.
Com o REFIS 2025, o contribuinte tem a chance de limpar o nome, regularizar a situação fiscal com a Prefeitura e evitar complicações futuras, como cobranças judiciais e restrições para emitir certidões negativas. Para empresas, é também uma oportunidade de garantir a saúde financeira e manter a regularidade com o poder público.
Se você tem dúvidas sobre quais dívidas podem ser renegociadas ou precisa de apoio para organizar sua documentação, conte com nossa equipe. Estamos prontos para ajudar você a aproveitar os benefícios do REFIS de forma segura e estratégica.
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