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1 de dezembro de 2025
A proibição de referência a cupom fiscal na NF e começa oficialmente em 5 de janeiro de 2026 e muda a rotina de muitos negócios do […]
1 de dezembro de 2025
A transição do PIS e da Cofins para a CBS marca uma das etapas mais delicadas da Reforma Tributária do Consumo. Entre dúvidas sobre créditos acumulados, […]
1 de dezembro de 2025
A Reforma Tributária NF-e e NFC-e marca o início de uma nova fase da documentação fiscal no Brasil. Com a criação do cClassTrib, do CST-IBS/CBS e […]
1 de dezembro de 2025
A implementação do split payment, modelo em que o tributo é separado automaticamente no momento do pagamento, ganhou protagonismo após a publicação da Lei Complementar nº […]
1 de dezembro de 2025
A Reforma Tributária do Consumo está redesenhando a maneira como as empresas brasileiras lidam com seus tributos. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços […]
27 de novembro de 2025
A Lei 15.270/2025 foi aprovada e traz um pacote de mudanças importantes no Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A partir de janeiro de 2026, contribuintes […]
27 de novembro de 2025
Manter-se em dia com suas obrigações é uma prática fundamental para proteger sua empresa de multas e garantir uma boa reputação junto ao fisco e outros […]
18 de novembro de 2025
Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados […]
17 de novembro de 2025
Art. 142. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS sobre: I – fornecimento à administração pública direta, autarquias e […]
17 de novembro de 2025
Art. 141. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre as seguintes operações relacionadas a atividades desportivas: I – […]
17 de novembro de 2025
Art. 140. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos seguintes serviços de comunicação institucional à […]
17 de novembro de 2025
Art. 139. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos bens e serviços listados no Anexo X […]
17 de novembro de 2025
Art. 137. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais […]
17 de novembro de 2025
Art. 136. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza […]
17 de novembro de 2025
Art. 135. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados […]
