Novo projeto de lei pode permitir dedução de juros sobre capital próprio por 10 anos

Um novo projeto de lei, o 2198/24, está sendo discutido na Câmara dos Deputados e pode trazer mudanças importantes para as empresas. Se aprovado, esse projeto permitirá que as empresas deduzam os juros sobre capital próprio (JCP) de seus impostos por até 10 anos. Isso pode ajudar na organização financeira das empresas.

O que são juros sobre capital próprio?

Os juros sobre capital próprio são uma maneira de as empresas recompensarem seus acionistas. Atualmente, essas empresas podem diminuir o valor que pagam de Imposto de Renda e outras contribuições ao incluir esses juros. Porém, a lei atual não diz por quanto tempo isso pode ser feito, o que gera confusões e disputas com a Receita Federal.

O que esperar do projeto de lei?

O projeto foi proposto pelo deputado Jonas Donizette e visa dar mais clareza às regras sobre a dedução dos JCP. O deputado acredita que a falta de um prazo definido causa incertezas e problemas entre as empresas e o governo. Ele afirma que essa nova regra tornaria as relações mais justas e previsíveis.

Atualmente, o projeto está sendo analisado por comissões que avaliarão seu conteúdo. Se receber a aprovação, seguirá para votação no plenário da Câmara e, depois, no Senado. Se for aprovado por lá também, poderá se tornar lei.

Como isso pode impactar as empresas?

Se a proposta for aprovada, muitas empresas que utilizam os JCP para remunerar seus acionistas poderão se beneficiar. A possibilidade de deduzir esses valores por 10 anos pode ajudar no planejamento financeiro e reduzir problemas com o fisco. Além disso, isso pode aumentar a transparência nas relações fiscais, tornando o ambiente de negócios mais seguro e previsível.

Conclusão

Em resumo, o Projeto de Lei 2198/24 pode trazer mudanças significativas para a forma como as empresas lidam com os juros sobre capital próprio. Se aprovado, oferecerá mais previsibilidade e segurança nas deduções fiscais, ajudando as empresas a se planejarem melhor financeiramente. É importante acompanhar a evolução desse projeto para entender como ele pode impactar o cenário fiscal no Brasil.

Com informações adaptadas Contábeis.

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