Sou prestador de serviço, posso ser MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é o empreendedor que atua por conta própria, ou informal e administra seu negócio sozinho. 

Ao se tornar um MEI, o trabalhador ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ, e é colocado num modelo simplificado do Simples Nacional, tendo que pagar somente um valor fixo por mês referente aos tributos de sua atividade.

Essa Lei Complementar nº 128/2008 entrou em vigor no dia 1º de julho de 2009 e hoje ser Microempreendedor Individual já é considerado comum no Brasil. Segundo o Governo Federal, são mais de 10,7 milhões de MEIs no país.

Quem não pode ser MEI?

Nos últimos anos, o trabalho informal tornou-se um grande atrativo do mercado, não é à toa que o empreendedorismo e as pequenas empresas vêm crescendo.

Por meio dessa forma de trabalho, novos pequenos empreendedores conseguem abrir suas próprias empresas e ainda ganham algumas vantagens importantes, como emissão de notas fiscais, redução de impostos, acesso aos benefícios da Previdência Social etc.

No entanto, a maioria acredita que pode ser MEI, o que nem sempre é o caso. Não podem ser MEI os menores de 18 anos (salvo se emancipado), estrangeiros sem visto permanente, pensionistas, servidores públicos, sócio, titular ou administrador de empresa, dentre outras restrições.

Outra exceção diz respeito a atividade: médicos, dentistas, advogados, engenheiros, programadores dentre outros CNAES (atividades intelectuais) não estão no rol das atividades permitidas a serem MEI.

O primeiro passo para quem quer se tornar MEI é entender se pode ou não ser um. Afinal, mesmo sendo um modelo simplificado de empresa, o Microempreendedor Individual tem regras que precisam ser seguidas.

Quem pode ser MEI?

Se você quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria, fatura até R$ 81 mil por ano, e não se enquadra em nenhum dos casos citados acima, você pode ser um MEI.

Condições para se tornar MEI:

• Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Contratação limitada a 1 funcionário;
• Exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI. Saiba mais 

O MEI é um tipo de empresa que lida com trabalhadores que desenvolvem atividades não regulamentadas por associações profissionais, por exemplo: artesãos, cabeleireiros, eletricistas, taxistas, cozinheiros, confeiteiros, vendedores de roupas, dono de minimercado e entre outros.

Dessa forma, aproveitam os benefícios do enquadramento e formalizam sua atuação, tornando uma alternativa interessante e vantajosa, também para o Governo, que passa a receber as devidas arrecadações.

O que devo fazer se não posso ser MEI?

Caso você esteja entre as exceções de quem não pode ser MEI, há uma alternativa simples que também pode te trazer diversos benefícios. Neste caso, é viável você abrir uma microempresa (ME).

A principal diferença entre MEI e ME é em relação ao faturamento, a ME pode faturar anualmente até R$360 mil e é obrigatório a contratação de um contador.

Ou seja, mesmo para quem não pode ser MEI, ainda sim dá para encontrar diversas outras vantagens em aderir a alternativas como a ME.

O processo de abertura para ser um MEI é feito online de forma simples e rápida.

Para abrir um ME de forma tranquila, é fundamental contratar um escritório de contabilidade, e a Simples pode te ajudar, cuidando de toda a burocracia para você. 

Deixe as burocracias e preocupações com a Simples.