A Receita Federal anunciou uma alteração no formato de identificação do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024.
Essa mudança introduzirá um novo formato que combina números e letras, com o objetivo de aumentar a capacidade de registros e prevenir o esgotamento das combinações numéricas atualmente disponíveis.
Estrutura do novo formato de CNPJ:
Motivação para a mudança:
O sistema atual de CNPJ é limitado a 99,9 milhões de combinações numéricas. Com quase 60 milhões de estabelecimentos já cadastrados e a crescente demanda por novos registros, a Receita Federal reconheceu a necessidade de expandir essa capacidade. A introdução do formato alfanumérico permitirá quase um trilhão de combinações, garantindo a disponibilidade de novos números por um período significativamente prolongado.
Adaptação gradual:
Os CNPJs atuais continuarão válidos, eliminando a necessidade de reemissão de documentos e facilitando uma adaptação gradual e planejada às novas regras. O cronograma estabelecido pela Receita Federal prevê que o novo CNPJ alfanumérico estará completamente implementado a partir de janeiro de 2026.
Objetivo da iniciativa:
Com essa iniciativa, a Receita Federal busca modernizar e ampliar a capacidade do sistema de cadastros nacionais, atendendo à demanda crescente por novos registros e assegurando a eficiência e continuidade dos serviços prestados.
Autor: Simples Soluções Contábeis
Referência: Portal Contábeis
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