Lula Mantém Desoneração para 17 Setores Econômicos Após Revogação de Trecho da MP

Na noite do dia 27/02 (terça-feira), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a revogação de uma parte da medida provisória que impunha a tributação sobre a folha de pagamento em 17 setores econômicos. Como resultado, esses setores, que representam os principais geradores de emprego no país, retornam ao regime de desoneração da folha.

Como alternativa, o governo planeja encaminhar um projeto ao Congresso para tratar da questão da reoneração. Projetos de lei têm um processo de tramitação mais demorado em comparação com as medidas provisórias.

Embora a lei que regia a desoneração estivesse programada para expirar no final de 2023, o Congresso aprovou uma prorrogação até dezembro de 2027.

O texto original permitia que empresas pertencentes aos 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária, que era de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota incidente sobre a receita bruta do negócio, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do tipo de serviço prestado.

Entretanto, Lula optou por vetar a prorrogação, seguindo a orientação da equipe econômica, que dependia das receitas provenientes da reoneração.

Este veto gerou insatisfação no Congresso e foi posteriormente derrubado por deputados e senadores. Diante desse cenário, o governo, nos últimos dias de 2023, emitiu uma medida provisória reintroduzindo a reoneração. As medidas provisórias têm efeito imediato, sendo implementadas antes mesmo de passarem pela análise do Congresso, razão pela qual o Executivo escolheu essa abordagem.

No entanto, líderes do Congresso, especialmente o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informaram a Lula que a reintrodução da reoneração não foi bem recebida.

Ao revogar esse trecho específico da medida provisória, Lula está respondendo ao posicionamento do Congresso e restabelece a proposta previamente aprovada por deputados e senadores. Agora, a Câmara e o Senado terão a responsabilidade de decidir como proceder em relação ao projeto que o governo enviará sobre a reoneração.

Conforme apontado pelo Movimento Desonera Brasil, que representa os setores a serem desonerados, o projeto impacta diretamente 8,9 milhões de empregos formais, além de gerar milhões de postos de trabalho associados à cadeia produtiva dessas empresas.

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