Alerta: 70% dos CNPJs Brasileiros Apresentam Inconsistências Suscetíveis a Multas Tributárias

O receio de possíveis punições devido à não conformidade com as normas fiscais, especialmente em meio às discussões sobre a Reforma Tributária, tem impulsionado significativamente a procura por avaliações de compliance fiscal nos últimos anos. Em 2023, durante o ápice desse movimento, o volume de documentos analisados registrou um crescimento recorde de 40,7%. Com a perspectiva de benefícios para empresas que estejam em conformidade, conforme previsto no Projeto de Lei 15/24 apresentado pelo Governo Federal em fevereiro, especialistas preveem um aumento ainda mais expressivo na demanda por esses relatórios.

Em 2022, foram processados 280 milhões de documentos relacionados à saúde fiscal, contábil, gerencial e financeira das empresas. Já em 2023, esse volume aumentou para 394 milhões. O CEO do Revizia, Vitor Santos, destaca que, no primeiro mês de 2024, o crescimento persiste, e com a tramitação do Projeto de Lei, a expectativa é que a procura por esses relatórios cresça exponencialmente ao longo do ano.

Manter as obrigações em dia torna-se crucial para que as empresas possam aderir aos programas Confia e Sintonia, propostos no projeto governamental enviado à Câmara dos Deputados em regime de urgência. O Confia, de caráter voluntário e destinado a empresas de grande porte, exige o cumprimento de parâmetros de governança fiscal e cooperação com o fisco. Em contrapartida, as empresas recebem um “selo de conformidade” e têm a oportunidade de regularizar débitos em até 120 dias sem multa ou com multa reduzida.

Por outro lado, o Programa Sintonia é direcionado a empresas de todos os portes, oferecendo incentivos na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Empresas que mantêm o status de bom pagador por um ano receberão um desconto de 1% na CSLL a cada ano subsequente, com a possibilidade de acumular até 3% após três anos, além de outras vantagens.

Num contexto em que o governo intensifica a fiscalização para garantir que os empresários cumpram suas obrigações tributárias de maneira pontual e em conformidade com o fisco, também há benefícios para os contribuintes que se mantêm em dia não apenas com o pagamento de tributos, mas também no que diz respeito à entrega pontual e sem inconsistências de obrigações como o livro contábil e o livro fiscal.

No ano passado, o sistema Revizia revelou que 72% dos CNPJs examinados apresentavam algum tipo de inconsistência, resultando em potenciais multas por parte da Receita Federal. Dentre esses, 30% não haviam entregado alguma parte do SPED, 23% realizaram entrega em branco, 47% efetuaram alguma retificação, e 23% apresentaram atrasos.

O cumprimento de uma série de obrigações é essencial, uma vez que o governo realiza o cruzamento de todas elas. Tal cruzamento pode acusar inconsistência e se há inconsistência, o contribuinte perde pontos”, destaca.

O esforço necessário para manter a assiduidade, efetuar pagamentos de forma correta e gerenciar todo o processo de conformidade tributária é significativo e oneroso, o que resulta em uma crescente procura por plataformas tecnológicas. “Tudo isso passa pelo armazenamento das notas, que devem ser devidamente escrituradas para que a empresa demonstre ao fisco que está apurando corretamente. Se a empresa deixa de escriturar uma nota, o fisco aponta que ou você está sonegando imposto ou as obrigações não estão em dia, em conformidade com a legislação”,  aponta..

Na visão de Santos, a aprovação do Projeto de Lei desencadeará uma corrida por parte das empresas para realizar uma avaliação de sua situação tributária, implementar as correções necessárias para evitar problemas e identificar oportunidades de recuperar recursos financeiros perdidos devido a tributações indevidas.  “O projeto ainda será distribuído às comissões da Câmara e enquanto isso as empresas já devem se preparar e não serem pegas de surpresa”, destaca.

De acordo com um estudo recente, as empresas brasileiras têm deixado de recuperar mais de R$ 50 bilhões anualmente em impostos que não deveriam ter sido cobrados. Em média, uma empresa com faturamento superior a R$ 10 milhões perde cerca de R$ 251.928 a cada ano. Isso implica que, nos últimos 5 anos, os cofres públicos receberam aproximadamente R$ 252 bilhões a mais do que deveriam.

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