Isenção no Imposto de Renda para renda até R$5 Mil

Na quarta-feira (27/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas econômicas que promete impactar diretamente a classe média e os militares. Durante o pronunciamento, Haddad detalhou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e diversas outras ações voltadas para a melhora da eficiência fiscal do governo. A seguir, destacamos os principais pontos dessas mudanças.

1. Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 Mil

Atualmente, quem ganha até R$ 2.259 está isento de IR. Mas, com a reforma tributária proposta, a faixa de isenção passará a abranger rendimentos de até R$ 5 mil. Isso representa um grande alívio para os contribuintes da classe média, especialmente para aqueles que se encontram na faixa de até dois salários mínimos (R$ 2.824).

De acordo com Haddad, a medida não causará um impacto fiscal significativo, pois será compensada pelo aumento de impostos sobre rendas mais altas. A mudança visa beneficiar 36 milhões de brasileiros, ou cerca de 78% dos contribuintes do Imposto de Renda.

Objetivo da Reforma: O ministro destaca que a reforma tem como objetivo tornar o sistema tributário mais eficiente e justo, sem prejudicar as finanças públicas. A implementação dessa medida deve ser discutida pelo Congresso Nacional em 2025, com previsão para ser colocada em prática em 2026.

2. Imposto de Renda mínimo para quem ganha acima de R$ 50 Mil

Para compensar a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, o governo propôs um imposto de 10% para rendas superiores a R$ 50 mil por mês. Isso inclui não apenas salários, mas também rendimentos provenientes de alugueis, dividendos e juros. O imposto será calculado sobre a soma de todas essas fontes de rendimento.

3. Mudanças nas deduções por gastos com saúde

Outro ponto importante é a mudança nas deduções de IR relacionadas aos gastos com saúde. Até agora, os gastos com saúde eram integralmente dedutíveis do imposto devido, mas a nova regra estabelecerá um limite para quem ganha acima de R$ 20 mil por mês. Essa medida visa corrigir distorções e aumentar a justiça fiscal, de forma que a dedução favoreça principalmente as faixas de renda mais baixas.

4. Impactos na arrecadação e possíveis ajustes

De acordo com o governo, as medidas anunciadas devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. A expectativa é que, ao longo de um período mais longo, o corte de gastos e a reforma tributária garantam um impacto de R$ 327 bilhões nas finanças públicas entre 2025 e 2030.

O estudo da USP aponta que as mudanças vão beneficiar principalmente a classe média, enquanto os mais pobres não sentirão grandes efeitos diretos, uma vez que já estão isentos de IR. Contudo, a diminuição na arrecadação pode afetar o financiamento de programas sociais, como o Bolsa Família, caso a compensação por parte das faixas de maior rendimento não seja suficiente.

5. Medidas para os programas sociais

Haddad também mencionou a revisão de programas sociais como o Bolsa Família. A partir de 2025, será realizada a coleta biométrica de todos os beneficiários de programas sociais, com recadastramento obrigatório. O objetivo é excluir aqueles que recebem benefícios indevidamente.

Abono Salarial: O abono salarial, que hoje se aplica a quem ganha até R$ 2.640, será corrigido pela inflação e se tornará permanente quando atingir o valor de um salário mínimo e meio.

6. Futuras mudanças e expectativas

Além das mudanças fiscais e tributárias já anunciadas, o governo ainda espera realizar mais ajustes em 2025. A próxima fase da reforma tributária incluirá medidas para melhorar a distribuição da carga tributária e garantir maior justiça fiscal.

Conclusão

As medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad têm o objetivo de promover uma maior justiça fiscal, aliviar a carga tributária da classe média e garantir que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais para o financiamento do estado. Contudo, como qualquer reforma tributária, a proposta traz consigo desafios e controvérsias, especialmente em relação ao impacto da redução de arrecadação sobre programas sociais.

Essas mudanças ainda precisarão passar pelo Congresso Nacional e serão discutidas em mais detalhes ao longo de 2025. O governo afirma que essas medidas não aumentarão os gastos públicos e que as novas regras contribuirão para uma economia mais estável e eficiente.

Com informações adaptadas BBC.

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