CNPJ Alfanumérico: Receita Federal anuncia mudanças para 2026

A Receita Federal anunciou uma alteração no formato de identificação do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024.

Essa mudança introduzirá um novo formato que combina números e letras, com o objetivo de aumentar a capacidade de registros e prevenir o esgotamento das combinações numéricas atualmente disponíveis.

Estrutura do novo formato de CNPJ:

• As 14 posições serão mantidas.
• As primeiras oito posições serão alfanuméricas, identificando a raiz do número.
• As quatro posições subsequentes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito.
• As duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.

Motivação para a mudança:

O sistema atual de CNPJ é limitado a 99,9 milhões de combinações numéricas. Com quase 60 milhões de estabelecimentos já cadastrados e a crescente demanda por novos registros, a Receita Federal reconheceu a necessidade de expandir essa capacidade. A introdução do formato alfanumérico permitirá quase um trilhão de combinações, garantindo a disponibilidade de novos números por um período significativamente prolongado.

Adaptação gradual:

Os CNPJs atuais continuarão válidos, eliminando a necessidade de reemissão de documentos e facilitando uma adaptação gradual e planejada às novas regras. O cronograma estabelecido pela Receita Federal prevê que o novo CNPJ alfanumérico estará completamente implementado a partir de janeiro de 2026.

Objetivo da iniciativa:

Com essa iniciativa, a Receita Federal busca modernizar e ampliar a capacidade do sistema de cadastros nacionais, atendendo à demanda crescente por novos registros e assegurando a eficiência e continuidade dos serviços prestados.

Autor: Simples Soluções Contábeis

Referência: Portal Contábeis

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