Imposto de Renda: 2 milhões de contribuintes ficarão livres do imposto após aumento da faixa de Isenção

Em um comunicado feito nesta terça-feira (23), o presidente Lula confirmou a decisão do governo em promover uma revisão na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O principal objetivo dessa iniciativa é manter a isenção do tributo para rendimentos de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824 mensais. Antecipando a divulgação dessa medida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou detalhes durante uma entrevista no programa Roda Viva da TV Cultura.

A atualização proposta implica que os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês ficarão livres da obrigação de pagar o Imposto de Renda. Por outro lado, aqueles com salários superiores a esse valor serão tributados apenas sobre o montante que ultrapassar esse limite. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) estima que esse ajuste evitará que mais 2 milhões de pessoas paguem IR neste ano.

No ano anterior, o governo já havia realizado um aumento na faixa de isenção do IR, elevando-a de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de instituir um desconto mensal de R$ 528 sobre o valor tributável de todos os salários. Com essas mudanças, a isenção subiu para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos com base no valor de 2023.

Durante 2023, a combinação desse desconto com a faixa isenta de R$ 2.112 assegurou a não tributação para aqueles que recebiam até dois salários mínimos. Contudo, sem uma atualização, os que ganham um pouco abaixo desse limite (considerando o valor estabelecido para 2024) estariam sujeitos à tributação. O novo piso será de R$ 1.412 a partir de fevereiro. Importante observar que a tabela do IR não tem ajuste automático, não acompanhando o aumento mencionado.

Impacto fiscal e perspectivas

Promessa de campanha e Estratégias para Compensação Fiscal

O presidente Lula reafirmou seu compromisso de campanha de isentar de Imposto de Renda salários até R$ 5 mil, além do ajuste na tabela. Contudo, ainda não há uma data estimada para estender essa alíquota zero até esse novo valor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que a revisão da isenção de Imposto de Renda para acomodar o novo salário mínimo será definida até o fim deste mês. Neste momento, o governo está em fase de estudo para encontrar formas de compensação e ampliar esse benefício.

Não foi divulgado se o desconto automático de R$ 528 sobre o salário será mantido, e a Fazenda não planeja alterar as demais faixas do Imposto de Renda, mantendo, por exemplo, a alíquota de 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68 ao mês.

O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) destaca que a defasagem na tabela do Imposto de Renda, acumulada desde 1996, atinge 149,56%. Analistas expressam preocupações acerca da extensão da isenção até R$ 5 mil sem indicação de novas fontes de receita.

Histórico e Impacto no Mercado

Antes de 2023, a última atualização na tabela do Imposto de Renda ocorreu em abril de 2015, durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com as alterações implementadas no ano passado, aproximadamente 13,7 milhões de brasileiros deixariam de pagar o imposto, conforme estimativa da Receita Federal. A redução de receitas foi projetada pela Fazenda em R$ 3,2 bilhões para 2023, R$ 5,88 bilhões para 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025.

Embora a medida anunciada por Lula tenha acendido um alerta amarelo em relação ao cumprimento das metas fiscais, foi recebida como algo “dentro do esperado” pelo mercado. O Ibovespa encerrou o dia com uma alta de 1,31%, atingindo 128.262 pontos, enquanto o dólar registrou uma queda de 0,66%, fechando em R$ 4,9551.

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Autor: Simples Soluções Contábeis

Referência: Portal Contábeis.