Saiba a Diferença entre Tributos e Impostos
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Tributos x Impostos
Sabemos que o Brasil é campeão no quesito cobrança de impostos e tributos…Mas você sabe qual é a diferença entre tributos e impostos?
Apesar de serem palavras usadas como sinônimos para o nosso português, na legislação essas palavras tem conceito diferente.
Então se você não quer ser enganado e ter os seus impostos e tributos cobrados adequadamente, te convido a ler este artigo com atenção.
Afinal se o Brasil cobra tantos impostos e tributos, precisamos no mínimo entender as diferenças.
O que é imposto?
De acordo com o artigo 16º do CTN (código tributário nacional) imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.
Vamos simplificar!! Como o próprio nome diz, é algo imposto e ou obrigatório.
O governo federal impõe a cobrança de impostos para arrecadar recursos necessários para investir em educação, saúde, segurança, transporte público e moradia.
- Lista de impostos federais: imposto sobre importação, IOF, IPI, IRPF, IRPJ, CIDE, COFINS, CSLL e ITR.
- Lista de impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCMD.
- Lista de impostos municipais: IPTU, ISS e ITBI.
Ufa, cansei rsrs
O que é tributo?
De acordo com o artigo 3º do CTN (código tributário nacional) tributo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”
Em poucas palavras….
O Tributo pode ser caracterizado como uma junção de cobranças de impostos, taxas e contribuições.
A cobrança em geral é feita no nosso imposto de renda ou incidindo no preço final de mercadorias e serviços.
No parágrafo anterior listei os impostos, veja a seguir alguns exemplos de taxas e contribuições.
- Taxas: de bancos, emissão de documentos, condomínios, licenciamento de veículos, registro de contrato, etc.
- Contribuições: melhoria tributo pouco usado(obra pública) e especial tributo de contribuição sindical laboral e CIP contribuição destinada a iluminação pública.
Por que confundimos tributo com imposto?
Releia os dois parágrafos anteriores e perceba que impostos e tributos estão em perfeita conexão.
Ambos se relacionam a cobranças e por serem obrigatórias não fazemos questão de entender as suas diferenças.
Portanto, a diferença se torna irrelevante! Pois, os impostos e tributos estão embutidos nos nossos meios de consumos, negócios, moradia, etc. Faz parte da nossa vida pessoal e profissional.
Entendeu a diferença?
