Recibos médicos devem ser emitidos de forma digital em 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas e psicólogos, deverão emitir recibos de serviços de saúde de forma digital por meio do aplicativo Receita Saúde. A medida visa integrar os recibos automaticamente na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), tornando o processo mais ágil e reduzindo inconsistências que podem levar a declarações em malha fina. O aplicativo, disponível para dispositivos móveis, já foi adotado voluntariamente por muitos profissionais e agora será obrigatório.

Essa mudança promete reduzir significativamente o número de declarações que apresentam problemas com os recibos de despesas de saúde, que atualmente representam uma porcentagem relevante das inconsistências observadas pela Receita Federal. Além disso, a digitalização elimina a necessidade de guardar recibos em papel, oferecendo mais praticidade tanto para profissionais quanto para pacientes.

Como funciona o Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma funcionalidade presente no aplicativo da Receita Federal, disponível para download em dispositivos Android e iOS. Através dessa ferramenta, os profissionais de saúde com registro ativo nos respectivos conselhos profissionais, poderão emitir os recibos de forma digital. A emissão deve ocorrer no momento do pagamento do serviço prestado, sendo necessário gerar um recibo para cada pagamento realizado, caso haja parcelamentos.

Impacto na Declaração de Imposto de Renda

Os recibos emitidos por meio do Receita Saúde serão automaticamente carregados na Declaração de Imposto de Renda do paciente, sendo considerados como despesas dedutíveis, o que simplifica o preenchimento da DIRPF. O sistema também integrará os valores como receita na declaração do profissional de saúde.

A mudança também traz benefícios em termos de organização para os pacientes e facilita o controle financeiro dos serviços médicos, especialmente para aqueles que buscam maximizar suas deduções de despesas com saúde.

Quem deve usar o Receita Saúde?

A nova obrigatoriedade se aplica apenas a profissionais de saúde pessoas físicas, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros. Profissionais de saúde pessoas jurídicas não estão obrigados a utilizar a plataforma, pois eles já informam suas receitas através da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Conclusão

A obrigatoriedade da emissão digital de recibos médicos por meio do Receita Saúde, a partir de 2025, não só facilita a vida dos pacientes ao integrá-los automaticamente na DIRPF, mas também ajuda os profissionais de saúde a manterem seus registros organizados e evitar problemas com a Receita Federal. Com isso, espera-se uma maior transparência, segurança e eficiência no processo de declaração de impostos, beneficiando tanto contribuintes quanto a administração fiscal.

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