Fim da escala 6×1: O que muda para trabalhadores e empresários?

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho no Brasil tem gerado intensos debates. A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), propõe o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho seguidos de um dia de folga) e a adoção de um modelo de quatro dias de trabalho por semana, com 36 horas semanais. A mudança afetaria especialmente setores como comércio, indústria e serviços essenciais, que tradicionalmente operam de forma ininterrupta.

O que diz a PEC?

A proposta prevê uma reformulação no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal. Segundo o texto, a duração do trabalho seria limitada a oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. A mudança entraria em vigor 360 dias após sua aprovação e publicação.

Impactos para os trabalhadores

Defensores da PEC destacam os benefícios potenciais para os trabalhadores, incluindo:

• Melhoria da qualidade de vida: mais tempo para convívio familiar, estudos e lazer;
• Aumento da produtividade: estudos globais indicam que jornadas reduzidas podem elevar o desempenho dos funcionários;
• Redução de custos com saúde: a menor sobrecarga física e mental poderia diminuir afastamentos por questões de saúde.

Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, exemplifica como a adoção de escalas 5×2 no setor de tecnologia da informação resultou em melhorias para empresas e trabalhadores.

O que dizem os empresários?

Entidades empresariais expressam preocupações significativas quanto à viabilidade econômica da mudança.

Leonel Paim, da Abrasel-SP, afirma que é inevitável que haja mudanças na jornada de trabalho. Mas, da forma sugerida, pode impactar pequenos negócios.

“O setor de restaurantes, por exemplo, poderiam se adequar a mudança da jornada, mas para muitos estabelecimentos seriam inviáveis, por precisar aumentar os gastos e ter de repassar ou absorver os custos deles. Para os grandes negócios tudo bem, mas o pequeno empresário da área não conseguiria.”

Ivo Dall’Acqua Júnior, da FecomercioSP, ressalta que a redução da jornada sem redução salarial poderia aumentar os custos em até 40% para micro e pequenas empresas, impactando a competitividade e a sustentabilidade desses negócios.

“Ao reduzir a jornada sem reduzir salário, você está comprometendo os custos da empresa. Grande parte dos empregos no setor de comércio vem de micro e pequenos negócios, que teriam a força de trabalho dos funcionários suprimida em 25% e custos que aumentariam em 40%. Muitas empresas não conseguiriam se adequar a isso, levando a uma queda de competição e ainda mais de produtividade.”

Por outro lado, João Galassi, da Associação Brasileira de Supermercados, acredita que a discussão deve ser mais ampla, incluindo temas como desoneração da folha de pagamento e reforma previdenciária, antes de se implementar mudanças pontuais na jornada de trabalho.

“Todo debate sobre questões trabalhistas não devem ser isoladas em um único ponto. Temos uma oportunidade de colocar tudo na mesa, a desoneração da folha, a Previdência Social, a jornada de trabalho. Dificilmente uma proposta dessa isolada terá sucesso sem nós olharmos para o todo.”

Vantagens e desafios

Vantagens para o trabalhador:

• Mais tempo livre para descanso e desenvolvimento pessoal;
• Potencial para aumento de produtividade em jornadas reduzidas;
• Estímulo à modernização das relações trabalhistas.

Desafios para as empresas:

• Elevação dos custos operacionais;
• Necessidade de reestruturar escalas de trabalho;
• Redução da força de trabalho disponível, especialmente em pequenas empresas.

Cenário global: como funciona em outros países?

A proposta da PEC reflete uma tendência mundial por jornadas mais curtas. Países como Islândia, Bélgica e Nova Zelândia têm experimentado modelos de quatro dias de trabalho por semana, com resultados positivos.

Por exemplo, na Islândia, um experimento envolvendo mais de 2.500 trabalhadores mostrou que a produtividade permaneceu estável ou até aumentou em vários casos, enquanto o bem-estar dos trabalhadores melhorou consideravelmente.