Apuração do IBS na Reforma Tributária

A Reforma Tributária do Consumo está redesenhando a maneira como as empresas brasileiras lidam com seus tributos. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nasce também um novo modelo de apuração: mais automatizado, mais integrado e muito mais dependente da qualidade das informações fiscais enviadas diariamente.

Esse novo ambiente foi detalhado na Cartilha Orientativa de Apuração do IBS, publicada pelo Comitê Gestor (CGIBS), que apresenta o funcionamento do Sistema de Apuração Assistida, a engrenagem central de toda a mudança. E é sobre ele que você, enquanto empresário, gestor ou responsável pela área fiscal, precisa voltar sua atenção agora.

Um novo jeito de apurar: a Apuração Assistida

Com o IBS, o processo deixa de ser montado pela empresa e passa a ser calculado automaticamente pelo sistema do governo. O banco de dados será abastecido exclusivamente pelas informações que constam nas notas fiscais eletrônicas.

O sistema fará cálculos, cruzará créditos e débitos, organizará as datas das operações e apresentará relatórios de inconsistências. É o fim da lógica baseada em declarações e o começo de uma apuração 100% guiada pelos documentos fiscais transmitidos.

Essa mudança transforma o documento fiscal em protagonista absoluto. Um campo preenchido incorretamente pode impactar diretamente o imposto devido, gerar pendências ou até mesmo cobrar valores indevidos.

A entrega passa a definir o fato gerador

O período de apuração do IBS segue uma ordem de prioridade baseada em datas:

1. Data prevista de entrega

2. Data de saída ou entrega

3. Data de emissão

Isso quebra um paradigma antigo e traz efeitos práticos na logística, nos fluxos internos e nos sistemas operacionais. A empresa precisará ajustar processos para garantir que essas informações estejam sempre corretas e atualizadas.

Novos grupos e campos obrigatórios na nota fiscal

A Reforma Tributária inclui novas estruturas que serão obrigatórias para garantir uma apuração precisa. Entre os principais pontos:

Compra Governamental
Operações com órgãos públicos serão registradas em dois momentos: entrega e pagamento. Isso significa dois documentos fiscais e apuração somente quando o dinheiro efetivamente entrar.

Ajuste de Competência
Usado para ajustes fiscais sem relação direta com uma operação de venda, como anulações de crédito.

Estorno de Crédito
Obrigatório em situações como perdas, doações com anulação ou operações isentas.

Crédito Presumido no próprio DF-e
Um avanço importante: créditos presumidos passam a ser declarados diretamente na nota, sendo automaticamente considerados na apuração.

Notas de débito e notas de crédito ganham protagonismo

O novo sistema cria diferentes tipos de notas fiscais específicas para ajustes, estornos, sucessões, multas, devoluções e perdas. Em alguns casos, a empresa irá emitir notas para si mesma, algo totalmente novo no ambiente fiscal brasileiro.

Esses documentos serão essenciais para manter a apuração coerente e evitar desencontros entre o que foi emitido e o que será apurado.

Eventos obrigatórios: o “novo SPED” do IBS

Além das notas fiscais, a empresa deverá enviar eventos complementares sempre que ocorrerem mudanças relevantes na operação, como:

• alteração de data prevista de entrega
• perdas no transporte
• devoluções após adiantamento
• contestação de créditos
• operações específicas em regiões incentivadas

Cada evento altera automaticamente o saldo do contribuinte no sistema.

O que sua empresa precisa fazer agora

A chegada do IBS exige uma reorganização completa da rotina fiscal. Já não há espaço para controles paralelos, arquivos manuais ou checagens tardias.

Para navegar bem nesse novo modelo, três pontos se tornam indispensáveis:

• Informações perfeitas na NF-e — qualquer detalhe incorreto vira erro de apuração.
• Processos integrados entre fiscal, compras, logística, financeiro e TI — tudo precisa conversar.
• Monitoramento diário da prévia de apuração — acompanhar inconsistências passa a ser parte da rotina.

O IBS inaugura uma era de apuração inteligente, baseada em dados e automatização. Quanto mais organizada for a empresa, mais fluido será esse novo ciclo.

Conclusão: a era da conformidade digital

O IBS não é apenas um novo tributo. Ele representa um novo modelo de operação fiscal no país — mais transparente, mais integrado e muito menos tolerante a divergências.

É o momento de revisar sistemas, treinar equipes e reforçar a governança fiscal. Empresas que se prepararem agora terão uma transição muito mais tranquila e segura.

A Simples Soluções Contábeis está acompanhando cada etapa dessa mudança para orientar sua empresa com clareza, segurança e objetividade. Nosso compromisso é simplificar a complexidade e garantir que você esteja sempre em conformidade com as novas regras.

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