O governo planeja estender pela segunda vez o Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Conforme divulgado pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória que contempla a prorrogação do programa está programada para ser publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (28/03).
Inicialmente previstas para serem encerradas em dezembro, as renegociações foram estendidas até 31 de março, devido ao aumento da demanda após a integração do Desenrola com aplicativos bancários, como o Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem. Desde o início do mês, também é possível renegociar os débitos do Desenrola nas agências dos Correios.
É importante ressaltar que a prorrogação se aplica apenas à Faixa 1 do Desenrola, direcionada a indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria tiveram início em outubro.
Desde o início do ano, o governo tem simplificado a adesão ao Programa Desenrola. No final de janeiro, os indivíduos com perfil bronze no Portal Gov.br ganharam a possibilidade de parcelar suas dívidas. Anteriormente, aqueles com esse nível de conta, que oferece menos segurança, só podiam liquidar suas dívidas de uma só vez. Com essa mudança, a proporção de usuários com o nível de login bronze aumentou de 19% para 40% das negociações diárias.
Além disso, o governo iniciou a integração da plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e empresas como o Serasa e os Correios. Essa integração foi possibilitada pela Portaria 124 do Ministério da Fazenda, emitida em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.
Mais de 700 empresas estão participando do mutirão, incluindo bancos, financeiras, varejistas, empresas de telecomunicações, concessionárias de água e energia, e securitizadoras. Ao todo, estão disponíveis mais de 550 milhões de ofertas no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% oferecidos pelo Programa Desenrola.
Desde 15 de fevereiro, o acesso ao Programa Desenrola Brasil foi estendido para o site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários que estão logados na plataforma da Serasa podem ser direcionados para o www.desenrola.gov.br, onde podem visualizar suas dívidas e efetuar pagamentos nas condições oferecidas pelo programa, sem a necessidade de outro login.
De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Fazenda, o Programa Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram um total de R$ 50 bilhões em dívidas nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios oferecidos na plataforma do programa alcançam 83%, podendo chegar a 96% em alguns casos, com opções de pagamento à vista ou parcelado, sem entrada, e prazos de até 60 meses para quitação.
A Faixa 2, que esteve em vigor entre julho e dezembro do ano passado, permitia a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e outras instituições financeiras por indivíduos que possuem renda de até R$ 20 mil. Ao contrário da Faixa 1, as renegociações nesta faixa não eram solicitadas pela plataforma do Desenrola, mas sim pelos canais de atendimento das instituições financeiras.
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Autor: Simples Soluções Contábeis
Referência: Agência Brasil
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