Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023 e quais documentos são necessários?

O imposto de renda é um tributo federal e a Declaração do IRPF serve para informar ao governo quais foram os seus ganhos anuais e a sua evolução patrimonial. Você precisa apresentar todos os seus ganhos e os seus gastos referentes ao ano de 2023.

A partir do dia 15 de março de 2023 está liberada a declaração de imposto de renda e o prazo vai até 31 de maio de 2023. 

Ao longo deste período vemos que as dúvidas pairam sobre a cabeça dos brasileiros. O que é normal! Afinal, declaração de imposto de renda é algo a ser feito com total atenção e se for declarado incorretamente pode acarretar em pagamentos de multas e inclusive processos na esfera criminal.

Foi pensando nisso que preparamos esse material com tudo que você precisa saber sobre a Declaração de Imposto de Renda: Quem deve declarar? Quais documentos são necessários?

Também iremos te orientar sobre a restituição. Fique com a Simples até o final deste texto!

 

Quem deve declarar o imposto de renda 2023?

Essa talvez seja a maior dúvida do momento. Veja nas próximas linhas as respostas para as suas dúvidas.

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; 

 

• Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;

 

• Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;

 

• Quem realizou operações na bolsa de valores (venda de ações a partir de R$ 40 mil);

 

• Quem possui bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;

 

• Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

 

• Pretenda  compensar,  no  ano-calendário  de  20223  ou  posteriores,  prejuízos  de  anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;

 

• Passou  à  condição  de  residente  no  Brasil  em  qualquer  mês  e  nessa  condição;

 

• Optou  pela  isenção  do  Imposto  sobre  a  Renda  incidente  sobre  o  ganho  de  capital auferido  na  venda  de  imóveis  residenciais,  caso  o  produto  da  venda  seja  aplicado  na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

 

Agora, faça uma análise de cada critério acima e – descubra se você – se enquadra na obrigação de declarar o imposto de renda.

Mas se ainda estiver com dúvidas, entre em contato com o Simples Soluções Empresariais que iremos te auxiliar.

 

Quem não precisa entregar a declaração de Imposto de Renda?

O cidadão não precisa enviar a declaração se:

1. a) não se enquadrarem nenhuma das situações acima;
2. b) constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;
3. c) teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.

Mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declaração para obter a sua restituição.

 

Quem pode ser dependente?

• Cônjuge, ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos.

 

• Filhos ou enteados
  • de até 21 anos de idade;
  • de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

 

• Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial:
  • de até 21 anos;
  • de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;
  • de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.

 

• Pais, Avós e Bisavós se no ano-calendário, tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção. O limite de isenção deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo número de meses no caso de Declaração de Saída Definitiva do Pa´ís.

 

• Menor Pobre de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.

Tutelados e Curatelados absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

 

Quem pode declarar Imposto de Renda em conjunto?

Os cônjuges (casados), companheiros (união estável) e dependentes podem declarar em conjunto, ou seja, numa só declaração.

Para que seja considerado declarante em conjunto, todos os bens, direitos e rendimentos destas pessoas devem estar na mesma declaração (contribuinte titular). Neste caso, as pessoas declaradas em conjunto não precisam entregar uma declaração somente sua.

 

Quem é considerado residente no Brasil?

Considera-se residente no Brasil para fins tributários a pessoa física:

• que resida no Brasil em caráter permanente;
• brasileira que adquiriu a condição de não residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo, na data da chegada;
• que se ausente para prestar serviços como assalariada a autarquias ou repartições do Governo Brasileiro situadas no exterior;
• que se ausente do Brasil em caráter temporário ou permanente, sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, durante os primeiros doze meses consecutivos de ausência.
• que ingresse no Brasil com visto permanente, na data da chegada;
• que ingresse no Brasil com visto temporário, em situações específicas.

 

O que acontece se não declarar o IRPF 2023? 

Bom! Se você chegou até aqui é porque leu os tópicos anteriores e já está ciente se deve ou não declarar o imposto de renda. 

Mas afinal, o que acontece se não declarar?

• Se o seu caso não se encaixa nos critérios para a declaração! Não se preocupe, pois de acordo com as regras da receita está isento de declarar.
• Mas, se você se encaixa em um dos critérios e não declarou – o primeiro problema será com seu CPF que ficará em situação irregular. Você enfrentará problemas para participar de concurso público e solicitar empréstimo.
• Você será considerado para o governo um sonegador de impostos. Título ruim, não?

A pergunta é, como resolver minha situação? Não se preocupe, Simples Soluções Empresariais te ajuda! Você poderá declarar o imposto de renda atrasado e pagar uma multa de 1% ao mês – valor mínimo R $165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Entre em contato com o Simples Soluções Empresariais para saber mais e regularizar a sua situação.

Continue por aqui! A próxima dica são os documentos necessários para a declaração do imposto de renda.

 

Quais documentos são necessários?

Organize sua documentação e prepare-se para declarar o quanto antes e evitar multas, atrasos e problemas com seu CPF.

Confira a lista abaixo:

• Documentos pessoais (RG e CPF)
• Endereço atualizado;
• Comprovante da atividade profissional – para profissionais de classe, número do registro – como, CRM para médicos e OAB para advogados;
• Cópia da última declaração do IR entregue;
• Dados da conta bancária;
• Rendimentos de instituições financeiras, como bancos e corretora de investimentos;
• Rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria ou pensão;
• Rendimentos de aluguéis;
• Rendimentos como pensão alimentícia, doações, heranças etc.;
• Recibos de aluguéis;
• Extrato de previdência;
• CPF de dependentes;
• Despesas médicas;
• Despesas odontológicas;
• Seguro saúde;
• Despesas com educação;
• Documentação de imóveis e veículos;
• Serviços tomados de pessoas físicas e jurídicas.

Pode ser necessária a entrega de mais documentos, tudo irá depender da análise prévia do seu caso. Por isso, não deixe para a última hora. 

Prepare sua documentação e entre em contato para iniciar a sua declaração.

Agora, você já sabe quem deve declarar, quais os problemas se não declarar, os documentos necessários e o prazo. Chegou o momento de falarmos sobre a restituição do IRPF.

 

Restituição do IRPF 2023

Uma das grandes novidades nos lotes da restituição é que o primeiro lote sai junto com a finalização do prazo de entrega do IR.

O primeiro lote será pago no dia 31 de maio para os contribuintes que entregarem a declaração até o dia 10 de maio e se enquadrarem na lista de prioridade. Confira o cronograma dos lotes da restituição:

Cronograma das restituições de IR em 2023

Lote	Data de pagamento
1º	31 de maio
2º	30 de junho
3º	31 de julho
4º	31 de agosto
5º	29 de setembro

Os primeiros pagamentos são para o grupo de prioridades. Para os demais não existe uma regra para recebimento, o que sabemos é que quanto antes entregar a declaração – mais rápido você receberá a restituição.

Quer saber mais sobre a declaração de imposto de renda ou está inseguro e precisa de ajuda para declarar? – Vem Ser Simples – a sua declaração será mais simples e prática com a gente.

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