Reforma Tributária: O que muda para empresas de tecnologia?

A tão aguardada Reforma Tributária começou a sair do papel com a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025. E um dos setores mais impactados por essas mudanças é o de Tecnologia da Informação (TI), que precisa se preparar desde já para um novo cenário fiscal.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples e estratégica como essas mudanças afetam empresas de software, prestadoras de serviços de TI e startups — e como se preparar para elas.

O que muda com a Reforma?

A principal mudança é a substituição de tributos atuais por dois novos impostos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui PIS e COFINS

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui ICMS e ISS

Esses impostos seguem o modelo IVA-Dual, com as seguintes características:

• Não cumulatividade plena (créditos sobre insumos)

• Tributação no destino (onde o serviço é consumido)

• Alíquotas estimadas em torno de 28% combinadas (CBS + IBS)

• Cálculo “por fora”, com destaque na nota fiscal

• Incidência sobre quase toda operação econômica com pagamento envolvido

Impactos específicos no setor de TI

1. Custo com mão de obra não gera crédito

Empresas de tecnologia, intensivas em capital humano, não poderão aproveitar créditos tributários sobre salários — o que pode aumentar a carga tributária efetiva.

2. Créditos limitados para serviços do Simples Nacional

Serviços prestados por empresas optantes pelo Simples geram créditos restritos para os contratantes.

3. Split Payment

A partir de 2027, os tributos poderão ser recolhidos automaticamente no momento da transação financeira, reduzindo inadimplência, mas exigindo ajustes nos sistemas fiscais.

4. Obrigatoriedade de adequação contratual

Contratos públicos e privados precisarão prever cláusulas de reequilíbrio para cobrir o impacto da nova tributação.

5. Documentos fiscais com novos campos

Notas fiscais precisarão ser adaptadas até 2026, com novos campos para CBS, IBS e Imposto Seletivo.

Oportunidades para o setor

Apesar dos desafios, há boas notícias para quem atua com inovação:

• Redução de 60% nas alíquotas para serviços prestados à administração pública, como:

  • Desenvolvimento de páginas e aplicativos

  • Gestão de redes sociais

  • Comunicação institucional digital

  • Serviços de cibersegurança

• Alíquota zero para instituições científicas e tecnológicas (ICTs) sem fins lucrativos, em projetos de pesquisa e desenvolvimento.

• Regime híbrido para optantes do Simples Nacional: empresas poderão, opcionalmente, recolher IBS e CBS fora do DAS e gerar créditos para os clientes — aumentando sua competitividade.

E o IPI? Ainda existe?

A Reforma extingue a cobrança do IPI, com exceção de produtos industrializados fora da Zona Franca de Manaus que estavam incluídos na tabela de 2023 e possuíam alíquota inferior a 6,5%. Isso tem gerado debates sobre a constitucionalidade da exceção aplicada a itens de tecnologia da informação e comunicação (TIC).

Como se preparar?

A Simples recomenda que empresas de tecnologia adotem um plano de ação imediato:

1. Mapeamento das operações – entenda quais serviços você presta e como serão tributados

2. Revisão de contratos – principalmente os que se estendem além de 2027

3. Planejamento tributário estratégico – avalie se o regime híbrido é vantajoso para sua empresa

4. Adequação dos sistemas – prepare-se para as novas exigências fiscais e split payment

5. Capacitação da equipe – informe seus times contábil, jurídico e comercial

Conclusão

A Reforma Tributária traz uma promessa de simplificação, mas também exige atenção redobrada das empresas — especialmente em setores inovadores como o de TI. A chave para transformar esse cenário em vantagem competitiva está no planejamento.

Na Simples Soluções Contábeis, já estamos acompanhando cada etapa dessa transição e oferecendo soluções personalizadas para nossos clientes.

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