A proposta de reforma do Imposto de Renda pretende isentar quem recebe até R$ 5 mil por mês. No entanto, pode aumentar a carga tributária sobre o setor produtivo e as pessoas físicas, especialmente os sócios de empresas do Lucro Real e Presumido.
Segundo estudo apresentado na Câmara dos Deputados, esse impacto pode elevar a carga tributária em até 30% para empresas e sócios. Para produtores rurais, o aumento pode ultrapassar 80%.
O projeto de lei (PL 1087/2025) cria o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM). Ele prevê uma alíquota de 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. A mesma taxa se aplica ao recebimento de lucros e dividendos.
Esse ponto gera uma das maiores distorções: o projeto considera o lucro contábil das empresas, ignorando compensações de prejuízos fiscais e ajustes do Lucro Real.
Desestímulo ao investimento. Empresas que acumulam lucros para reinvestir ou manter fluxo de caixa podem ser penalizadas.
Mudança na estrutura societária. Muitos empresários podem abrir várias empresas no Simples Nacional para evitar a tributação mais alta.
Tributação sobre lucros acumulados. Guardar recursos para reinvestir ou formar reservas pode ser punido. Assim, distribuir lucros ou endividar-se passa a ser mais vantajoso do que reinvestir.
Além disso, o projeto mantém o chamado adicional de IRPJ sobre lucros acima de R$ 240 mil por ano. Esse valor está defasado há 30 anos. Se corrigido pela inflação, passaria para R$ 1,3 milhão. Isso evitaria uma tributação excessiva sobre empresas com margens pequenas.
Na Simples, monitoramos todas as mudanças legais que impactam o seu negócio. Nosso foco é antecipar riscos e ajudar na tomada de decisões estratégicas.
A reforma ainda está em discussão, mas pode gerar mudanças expressivas. Por isso, é fundamental revisar o planejamento tributário com antecedência.
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