Crédito do Trabalhador: Desconto em folha

O Crédito do Trabalhador e o desconto em folha são temas que geram muitas dúvidas entre empregadores. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou prazos específicos para que as empresas saibam exatamente quando aplicar o desconto do Crédito do Trabalhador na folha de pagamento. Neste artigo, vamos explicar como funciona, apresentar exemplos e orientações práticas.

Quando inicia o desconto em folha do Crédito do Trabalhador?

De acordo com o artigo 24 da Portaria MTE nº 435/2025, os descontos do Crédito do Trabalhador na folha de pagamento devem obedecer a um critério de competência vinculado à data da averbação do contrato.

Ou seja, contratos averbados entre o dia 21 de um mês e o dia 20 do mês seguinte devem ter a primeira parcela descontada na folha do mês subsequente. Dessa forma, não basta que a notificação tenha ocorrido no mês em curso — é necessário observar o período de contratação.

Exemplos práticos de competências de desconto

Para facilitar o entendimento, veja abaixo uma tabela com exemplos de datas de contratação e a respectiva competência da folha em que o primeiro desconto deve ocorrer:

Portanto, ao receber a notificação, o empregador deve sempre verificar atentamente o período de averbação para evitar erros no desconto.

Informações disponíveis no Portal Emprega Brasil

Durante o período de 21 a 25 de cada mês, além do envio de notificações via DET, as informações detalhadas sobre os contratos do Crédito do Trabalhador ficam disponíveis no Portal Emprega Brasil.

Consequentemente, o empregador deve consultar o sistema para acessar:

• Lista de trabalhadores com parcelas ativas;

• Valores a serem descontados;

• Competência correta para lançamento em folha.

Recomendações para empresas

Assim, as empresas devem implementar rotinas de verificação mensal no DET e no Portal Emprega Brasil, principalmente no intervalo de 21 a 25 de cada mês, para garantir que todos os descontos de empréstimos consignados sejam aplicados corretamente.

Além disso, é recomendável manter diálogo aberto com os trabalhadores e orientar os responsáveis pelo setor de folha de pagamento sobre os critérios definidos pela Portaria MTE nº 435/2025.

Em resumo, a correta aplicação dos descontos do Crédito do Trabalhador na folha de pagamento exige atenção aos prazos e às regras de averbação previstas na legislação trabalhista. O não cumprimento dessas normas pode gerar inconsistências legais e comprometer a regularidade da empresa perante o Ministério do Trabalho.

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