Comissão aprova projeto de lei que permite dedução do IRPF para gastos com energia renovável

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 752/24, que propõe uma importante alteração na Lei 9.250/95, permitindo a dedução de até 8% dos rendimentos tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para gastos com a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como solar, eólica e biogás.

Benefícios econômicos e ambientais

O objetivo do projeto é estimular o uso de energias renováveis, contribuindo para a redução dos custos com eletricidade e promovendo benefícios ambientais, econômicos e sociais. A inclusão do biogás, que pode ser gerado a partir de resíduos agropecuários, foi uma emenda importante para ampliar a aplicabilidade da medida, especialmente para os produtores rurais.

Impacto para a economia e o setor energético

Essa medida visa descentralizar a produção de energia elétrica, tornando-a mais acessível e contribuindo para a redução da dependência de fontes não renováveis. A isenção proporcionada pela dedução fiscal pode ser um incentivo significativo para a adoção dessas tecnologias por consumidores e empresas, resultando em uma energia mais limpa e sustentável.

Próximos passos

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisado pela Câmara e Senado. Caso seja aprovado, o Projeto de Lei pode representar uma mudança significativa no setor de energia no Brasil, incentivando a utilização de fontes renováveis e impulsionando a economia verde.

Conclusão

A dedução de impostos para investimentos em energia renovável não só ajuda a diminuir os custos de produção de energia, mas também oferece uma oportunidade de promover práticas mais sustentáveis no Brasil. A aprovação do PL 752/24 é um passo importante para tornar as energias renováveis mais acessíveis e fomentar a inovação no setor energético.

Com informações adaptadas Contábeis.

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