Reforma Tributária: o que ainda está indefinido

A Reforma Tributária já tem data para começar a ser implementada: 1º de janeiro de 2026. A partir dessa data, entram em vigor as chamadas alíquotas teste dos novos tributos: IBS (0,1%) e CBS (0,9%).

Mas apesar da proximidade do prazo, há diversos pontos pendentes que ainda geram incertezas para empresas, contadores e profissionais da área fiscal.

A transição vai até 2033, mas a preparação começa agora

A reforma será implementada de forma gradual:

• 2026: Início da alíquota teste

• 2027: CBS entra em vigor de forma plena e começa o Imposto Seletivo (IS)

• 2029 a 2032: Redução anual do ICMS e ISS

• 2033: Conclusão da transição

Ou seja: ainda temos um longo caminho pela frente, mas o tempo para se adequar é curto. Algumas mudanças começam a valer já em 2026, exigindo atualizações nos sistemas, notas fiscais e contratos.

Quais são os principais pontos ainda indefinidos?

Apesar do avanço na regulamentação da CBS, o cenário do IBS ainda gera incertezas. Veja os principais desafios:

1. Comitê Gestor do IBS ainda indefinido

O IBS será um tributo compartilhado entre estados e municípios. Porém, o Comitê Gestor, que vai cuidar da arrecadação e fiscalização, ainda não está completamente formado. Uma liminar do STF suspendeu a eleição dos representantes municipais, o que trava decisões importantes.

2. Falta de regulamentação do IBS

Sem um regulamento claro, empresas ainda não sabem exatamente como calcular, declarar e pagar o IBS. Isso dificulta o planejamento tributário e aumenta a insegurança jurídica.

3. Documentos fiscais terão que ser adaptados

A partir de 2026, novas regras para notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFC-e) entram em vigor. Empresas que não se adequarem podem ter seus documentos rejeitados pela Receita.

4. Testes limitados a poucas empresas

A Receita lançou um projeto piloto com até 500 empresas para testar a CBS. Apesar de ser uma boa iniciativa, a maioria das empresas ainda está sem acesso direto a esses testes, o que limita a preparação do mercado.

Por que isso importa para o seu negócio?

Mesmo com pontos pendentes, as exigências já começaram. Se a sua empresa deixar para se adequar em cima da hora, corre o risco de:

• Emitir notas fiscais com erros

• Ser autuada por descumprimento das novas regras

• Perder competitividade por não aproveitar créditos ou benefícios fiscais

O que a sua empresa pode fazer agora?

Atualize seus sistemas

Inclua os novos campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo nas notas fiscais.

Avalie seus contratos

Reveja cláusulas de reajuste, tributos e equilíbrio econômico-financeiro.

Faça simulações de impacto

Calcule como a nova carga tributária afeta seu produto ou serviço.

Monitore os projetos de lei

Acompanhe o andamento do PLP 108/2024, que trata da estrutura do Comitê Gestor do IBS.

Conte com orientação especializada

A Reforma muda não apenas alíquotas, mas a lógica do sistema tributário. Um bom planejamento hoje pode evitar dores de cabeça amanhã.

Conclusão

A Reforma Tributária caminha, mas ainda há trechos nebulosos nesse percurso. A boa notícia? Você não precisa enfrentar isso sozinho.

Na Simples Soluções Contábeis, estamos acompanhando de perto cada avanço legislativo e oferecendo apoio estratégico para que sua empresa esteja preparada — com segurança, agilidade e visão de longo prazo.

Ficou com dúvida? Deixa que a gente simplifica. Fale conosco.

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