Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária: O que muda para as empresas?

No dia 12 de dezembro de 2024, o Senado aprovou a regulamentação da reforma tributária, um marco importante para o sistema fiscal do Brasil. A nova legislação cria dois impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Esses impostos irão substituir uma série de tributos existentes, como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, o que promete simplificar o processo tributário para empresas.

Principais mudanças para as empresas

Com a implementação dessa reforma, as empresas precisarão se adaptar à nova estrutura tributária. A unificação de impostos pode reduzir a burocracia e simplificar a apuração de tributos, mas também exigirá ajustes nos sistemas contábeis e fiscais das empresas. Além disso, a introdução do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, pode aumentar a carga tributária sobre determinados produtos.

Benefícios fiscais para produtos essenciais

A reforma também traz benefícios para empresas que lidam com produtos essenciais. Itens da cesta básica, como arroz, carnes e farinhas para dietas especiais terão isenção do novo imposto. Além disso, medicamentos usados no tratamento de doenças graves, como câncer e HIV, terão redução de impostos. Essa medida visa reduzir os custos para consumidores e empresas desses setores.

Transição gradual e ajustes necessários

A transição para o novo sistema será feita de forma gradual, entre 2026 e 2033. Isso dará tempo para as empresas se ajustarem às novas regras. A reforma traz um período de adaptação, mas exige que os empresários se preparem para mudanças nos processos fiscais e tributários. A implementação do novo sistema pode resultar em custos iniciais para as empresas, já que elas precisarão ajustar seus sistemas de contabilidade e conformidade.

Próximos Passos

Agora, o texto aprovado pelo Senado será enviado à Câmara dos Deputados, onde poderá ser mantido ou alterado. A decisão final sobre as alterações feitas será tomada pelos deputados, o que significa que as empresas devem acompanhar as novidades para garantir que estarão em conformidade com as novas regras.

Com informações adaptadas Contadores.cnt

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