Reforma do IR na Prática: Entenda a Isenção para Quem Ganha até R$ 5 Mil

Com a sanção da Lei nº 15.270/2025, novas regras de Imposto de Renda entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026. A principal mudança é a criação de um “fator redutor” que zera o imposto para rendimentos de até R$5.000,00 e cria uma transição suave para salários intermediários.

Uma das alterações mais significativas na legislação tributária recente, a reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), traz um alívio financeiro direto para milhões de brasileiros. O novo mecanismo não altera as alíquotas tradicionais, mas introduz um desconto direto no valor do imposto devido, beneficiando especialmente as faixas de renda média-baixa.

O Novo Mecanismo: Fator Redutor

A grande inovação desta reforma é o chamado “fator redutor”, um desconto aplicado sobre o valor final do imposto apurado pela tabela progressiva. O funcionamento varia conforme a faixa salarial:

• Rendimentos até R$5.000,00: O imposto devido é totalmente zerado por meio de uma redução de até R$312,89.
• Rendimentos entre R$5.000,01 e R$7.350,00: Aplica-se uma redução parcial e decrescente. Quanto maior o salário, menor o desconto.
• Rendimentos acima de R$7.350,00: Não há direito ao fator redutor; o contribuinte segue as regras da tabela progressiva tradicional.

Exemplos Práticos: Isenção Total e Parcial

Para facilitar a compreensão, a Receita Federal detalhou como o cálculo deve ser realizado pelas fontes pagadoras:

1. Isenção Total (Salário de R$4.000,00): Após aplicar o desconto simplificado e as alíquotas da tabela, o imposto calculado seria de R$114,76. Com a aplicação do fator redutor (limitado ao valor do imposto), o IRRF final é R$0,00.
2. Redução Parcial (Salário de R$6.000,00): O imposto apurado inicialmente seria de R$562,63. Aplicando-se a fórmula de redução proporcional (que considera o salário bruto), o contribuinte recebe um desconto de R$179,75, resultando em um imposto final de R$382,88.
3. Sem Redução (Salário de R$7.607,20): Por ultrapassar o limite de R$7.350,00, o contribuinte não tem direito ao bônus e paga o valor integral calculado pela tabela progressiva (R$1.016,27).

Alerta para Quem Possui Duas Fontes de Renda

Um ponto de atenção crucial destacado pela Receita Federal diz respeito aos contribuintes com mais de uma fonte pagadora. Como a isenção é aplicada individualmente por cada fonte mensalmente, uma pessoa que recebe R$4.000,00 de uma empresa e R$3.600,00 de outra não terá retenção de imposto na fonte em nenhum dos contracheques.

No entanto, como a soma dos rendimentos (R$7.600,00) ultrapassa o teto de isenção, o contribuinte deverá pagar o saldo devedor na Declaração de Ajuste Anual em 2027. O Fisco recomenda que, nestes casos, o trabalhador considere antecipar o pagamento via recolhimento complementar para evitar surpresas no caixa futuro.

Modernização e Justiça Social

A reforma busca modernizar o sistema tributário, garantindo que a população de menor renda recupere poder de compra. Para as empresas e profissionais de contabilidade, o desafio agora é a parametrização dos sistemas de folha de pagamento para aplicar corretamente as fórmulas de redução parcial, evitando retenções indevidas ou a menor.

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