Lucro Presumido em 2026: Entenda as Mudanças com a Implementação da Reforma Tributária

Regime tributário passa por transformações significativas com a chegada da CBS e do IBS. Além da nova forma de calcular impostos sobre o consumo, empresas devem estar atentas ao novo teto de isenção do Imposto de Renda e às regras de transição.

Com o início de 2026, as empresas optantes pelo Lucro Presumido entram em uma nova era de conformidade fiscal. Embora o regime continue sendo uma opção atrativa para diversos setores devido à sua simplificação na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, a reforma tributária introduz camadas de complexidade que exigem atenção redobrada dos gestores e contadores.

A Chegada do IVA Dual: CBS e IBS

A principal mudança para quem está no Lucro Presumido é a substituição gradual do PIS e da Cofins.

• Fase de Testes (2026):As empresas devem começar a destacar em suas notas as alíquotas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS). Neste ano, esses valores são meramente informativos e não geram pagamento extra, servindo para o ajuste dos sistemas de faturamento.
• Fim da Cumulatividade:Diferente do modelo atual do PIS/Cofins no Lucro Presumido (que geralmente é cumulativo), a CBS e o IBS seguem o princípio da não cumulatividade plena. Isso significa que as empresas poderão aproveitar créditos de suas aquisições, mas também serão tributadas pelo valor agregado em suas vendas.

Mudanças no Imposto de Renda (IRPJ)

A reforma não se limita apenas ao consumo. No âmbito da renda, a nova legislação aprovada traz impactos diretos no bolso:

• Isenção e Redutor: Conforme as diretrizes para 2026, rendimentos até R$ 5 mil passam a contar com isenção ou fator redutor.
• Adicional de Renda: A norma estabelece uma atenção especial para grandes volumes de lucro. O adicional de imposto de renda passa a incidir de forma mais rigorosa sobre a parcela que exceder o teto de R$ 5 milhões, visando uma tributação mais progressiva e justa.

Impacto no Setor de Serviços

Para as empresas prestadoras de serviços que utilizam o Lucro Presumido, a transição para o novo modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é o ponto de maior atenção. Historicamente, o setor de serviços possui poucos insumos que geram créditos tributários. Com a CBS e o IBS, a alíquota final pode ser superior à carga atual de PIS/Cofins, tornando o planejamento tributário de 2026 essencial para decidir sobre a permanência no regime ou migração para o Lucro Real ou Simples Nacional.

Obrigações Acessórias e Planejamento

O ano de 2026 exige que as empresas do Lucro Presumido atualizem seus processos de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFS-e) para incluir os novos campos da reforma. Além disso, a contabilidade deverá ser mais detalhada para garantir que todos os créditos passíveis de compensação sejam devidamente registrados, evitando perdas financeiras na transição para 2027.

Um Ano de Transição Estratégica

O Lucro Presumido não deixará de existir, mas sua viabilidade econômica será testada pelas novas alíquotas do IVA Dual. O ano de 2026 deve ser utilizado como um período de simulação: as empresas devem comparar sua carga tributária atual com as projeções da CBS e IBS para evitar surpresas quando o recolhimento efetivo começar.

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