O que você precisa saber sobre a alíquota do novo IVA?

A Reforma Tributária está em andamento e um dos pontos mais discutidos é a alíquota do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Esse imposto vai substituir tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, e será formado por duas partes:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) → federal

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) → estadual e municipal

Mas afinal, quanto sua empresa vai pagar e como isso será definido?

O teto da alíquota

O Congresso aprovou que a alíquota padrão do IVA terá teto de 26,5% até 2030.
Esse percentual pode ser ajustado ao longo do tempo para evitar desequilíbrios na arrecadação ou aumento excessivo da carga tributária.

Período de transição

A implementação será gradual, entre 2026 e 2032. Nesse período:

• O Senado vai definir alíquotas de referência para os novos tributos.

• A arrecadação da União, estados e municípios será acompanhada de perto para não haver perdas ou distorções.

Revisões periódicas

Após a transição, a alíquota padrão será revisada a cada cinco anos.
Além disso, estados e municípios terão autonomia para definir suas alíquotas do IBS, dentro dos limites previstos em lei complementar.

Alíquotas diferenciadas e isenções

Nem tudo será tributado da mesma forma.
A lei prevê:

• Alíquotas reduzidas para setores estratégicos ou essenciais.

• Isenção total (alíquota zero) para alguns produtos e serviços, como já acontece em outros países.

• Benefícios sociais, como isenção para a cesta básica e cashback para famílias de baixa renda.

O que isso significa para a sua empresa?

• Custo dos produtos e serviços: a tendência é que a alíquota efetiva fique próxima de 26,5%.

• Competitividade: empresas precisarão revisar preços, margens e estratégias de mercado.

• Planejamento tributário: será cada vez mais importante avaliar cenários e se preparar para os ajustes durante a transição.

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