Reforma Tributária: o que é, como funciona e quais as propostas

Desde o início do ano vem se falando da reforma tributária e no segundo semestre de 2023 deverá ser apresentado o texto final da proposta.

Há alguns anos a reforma Tributária está sendo considerada uma das últimas pautas com prioridade. Desde o governo anterior vem se falando corriqueiramente no Congresso Nacional sobre a reforma tributária e a importância dela.

Por conta da repercussão que vem tendo esse tema, neste artigo iremos entender o que é essa reforma tributária e o que irá alterar em todo o país. 

Nos acompanhe e fique bem informado! 

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária é uma mudança que ocorre nas leis, que determinam as taxas, impostos e contribuições e como as empresas e as pessoas físicas devem pagar, e também como esses recursos arrecadados devem ser usados pela União, pelos Estados e Municípios. A reforma pode mudar a forma de como o governo capta os nossos tributos e como podem usar esse dinheiro.

Os objetivos da reforma tributária

O principal objetivo das propostas em discussão no Parlamento é simplificar a complexa malha tributária do Brasil, formada por um emaranhado de impostos federais, estaduais e municipais, ou seja, aqueles aplicados sobre a produção e a venda de produtos e serviços.

PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS são alguns deles, muitos cobrados cumulativamente uns sobre os outros.

São três os grandes e principais projetos que chegaram ao Congresso Nacional sobre o assunto: a PEC 45, apresentada pela Câmara dos Deputados, em 2019, a PEC 110, de autoria do Senado, também de 2019, e o projeto de lei (PL) 3.887, apresentada em 2020 pelo poder Executivo, pelo então ministro da Economia Paulo Guedes.

As três estão focadas em um grande tema em comum: criar um imposto unificado que facilite a mixórdia de tributos existentes hoje sobre o consumo no Brasil.

Vantagens e desvantagens da reforma tributária no Brasil

A principal vantagem do que há em andamento está na simplificação da complexa malha de cobranças brasileira e na agilidade que isso trará para as indústrias, comércios e serviços do país.

 Entre as desvantagens, estão os conflitos de interesse que devem, inevitavelmente, surgir e que prometem dificultar a aprovação.

Um deles está no desafio de criar uma cobrança única para impostos que, hoje, são geridos separadamente por cada município e estado, além dos da União.

Quais alterações podem acontecer na reforma tributária?

Para as empresas, a principal diferença com a unificação dos impostos seria sentida na maneira como computam e pagam suas contas ao Fisco.

Para os consumidores, a principal mudança seria na transparência do quanto pagam em cada coisa que compram.

O modelo de um imposto aplicado apenas sobre o valor agregado, como é o IVA, permite ao contribuinte saber exatamente o quanto está pagando em imposto no preço das coisas.

Hoje, os vários tributos são aplicados ao longo de uma malha complexa, recolhidos por diversos entes (União, Estados e municípios) e, em boa parte, cobrados uns sobre os outros, o que gera cumulatividade.

Conclusão

Um grande consenso sobre a reforma tributária é que ela é tão necessária quanto será complexa. 

Independentemente de qual proposta final será aprovada, é importante que favoreça o crescimento econômico e estimule a economia do nosso país, não apenas encontrar o equilíbrio das alíquotas para a arrecadação, como simplificar a burocracia que é o maior dos problemas de investimento no Brasil.

Mas, mesmo com muitos detalhes ainda a definir, as expectativas atualmente estão grandes para que ela destrave e consiga ser a próxima da fila a ser realizada.

Por se tratar de um processo longo que visa questões políticas e econômicas existem muitos tópicos a serem explorados, por isso optamos por abordar as questões mais importantes.

 Se você tem dúvidas sugiro acessar a página de perguntas e respostas do governo federal  ou se preferir e se for nosso cliente entre em contato com nossos especialistas para saber individualmente se você será impactado positivamente ou negativamente.