Redução de 60% no IBS/CBS: quem realmente ganha?

A Reforma Tributária trouxe uma das medidas mais comentadas dos últimos meses: a redução de 60% nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para setores considerados essenciais.

Na prática, isso significa preços mais acessíveis em áreas que impactam diretamente a vida das pessoas, mas também traz desafios importantes para empresas.

Quem se beneficia da redução?

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, a alíquota reduzida se aplica a setores como:

• Saúde: hospitais, clínicas, laboratórios e planos de saúde;

• Educação: instituições de ensino em todos os níveis;

• Medicamentos e produtos farmacêuticos listados pelo governo;

• Higiene pessoal e limpeza básica;

• Insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano.

Na prática, isso significa que serviços essenciais como uma mensalidade escolar ou a compra de um medicamento terão uma carga tributária bem menor.

Como funciona a redução de 60%?

A alíquota padrão estimada do IVA brasileiro (soma do IBS + CBS) ficará em torno de 25%.
Com a redução, a alíquota efetiva cai para cerca de 10%.

Exemplo:

• Uma mensalidade escolar de R$2.000 teria um imposto de R$ 500,00.

• Com a redução, o valor cai para R$200,00 — uma diferença de R$ 300,00.

Essa economia pode chegar diretamente ao bolso do consumidor, mas também depende da forma como as empresas repassarem esse benefício nos preços finais.

Quem pode perder espaço?

Se alguns setores ganham competitividade, outros podem sentir o peso da carga cheia. Empresas que atuam em comércio e serviços não essenciais como tecnologia, entretenimento e produtos de luxo, permanecerão com a alíquota integral, o que pode gerar desequilíbrios de mercado.

Outro ponto de atenção é a arrecadação. Estados e municípios podem enfrentar queda proporcional de receita, aumentando as disputas sobre repartição de valores.

O que muda para a contabilidade das empresas?

A redução de 60% também traz reflexos contábeis e operacionais importantes:

• Plano de contas: será necessário criar contas específicas para registrar operações com alíquota reduzida.

• Gestão de créditos: os créditos tributários permanecem, mas calculados proporcionalmente à alíquota efetiva.

• Notas fiscais: os documentos precisarão destacar claramente o benefício, conforme exigência da Nota Técnica 2025.002.

• Compliance tributário: os sistemas (ERP, SPED Fiscal e outros) precisam estar parametrizados corretamente para evitar inconsistências e glosas de crédito.

O que sua empresa deve fazer agora?

Para empresas que atuam nos setores beneficiados, o momento é de organização e adaptação. O papel da contabilidade será essencial para:

• Mapear as operações que têm direito à alíquota reduzida;

• Ajustar sistemas e planos de contas;

• Acompanhar as regulamentações complementares;

• Garantir segurança jurídica e transparência fiscal.

A Reforma Tributária traz tanto desafios quanto oportunidades. A redução de 60% no IBS/CBS é uma medida positiva para a sociedade, mas exige atenção redobrada das empresas para não perder benefícios e manter a conformidade.

Se a sua empresa precisa de orientação para se adaptar a esse novo cenário, conte com a gente.

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